Sobre mim
Advogado inscrito na OAB/SC n° 56.652, graduado na Faculdade Metropolitana de Blumenau - FAMEBLU - UNIASSELVI, atuante nas áreas do Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito Imobiliário e Notarial. Especialista em Direito Imobiliário e Notarial. Exerce atividade na Região Metropolitana do Vale do Itajaí - Estado de Santa Catarina.
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Principais áreas de atuação
Direito Imobiliário, 50%
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
Direito de Família, 20%
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
Direito Previdenciário, 20%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Direito Ambiental, 10%
É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...
Correspondência Jurídica
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Exame de processos
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Acompanhamentos
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Comentários
(1)
Eduardo Fischer Werner
Comentário · há 5 anos
Bom dia Bruno, tudo bem?
Desde já agradeço o seu contato!
Inicialmente, destaco que a presente resposta é somente de caráter informativo, sendo necessário a procura de um (a) advogado (a) para mais esclarecimentos.
Quando há indícios de loteamento irregular ou clandestino (sem aprovação, registro, infraestrutura necessária), poderá a parte lesada realizar a rescisão contratual, nos termos do art. 475 do CC e art. 37, inciso III do CDC, juntamente com perdas e danos, conforme menciona os dispositivos, tendo em vista que não será efetivado o registro da propriedade, ou seja, não cumpre o estipulado da lei do parcelamento do solo urbano.
Ademais, há aplicação do Código de Defesa do Consumidor, independentemente se o (a) loteador (a) for pessoa física ou jurídica, diante da comercialização, divulgação e venda de lotes, bem como a aplicação de outros dispositivos dependendo do caso concreto.
Espero ter ajudado.
Obrigado!
Desde já agradeço o seu contato!
Inicialmente, destaco que a presente resposta é somente de caráter informativo, sendo necessário a procura de um (a) advogado (a) para mais esclarecimentos.
Quando há indícios de loteamento irregular ou clandestino (sem aprovação, registro, infraestrutura necessária), poderá a parte lesada realizar a rescisão contratual, nos termos do art. 475 do CC e art. 37, inciso III do CDC, juntamente com perdas e danos, conforme menciona os dispositivos, tendo em vista que não será efetivado o registro da propriedade, ou seja, não cumpre o estipulado da lei do parcelamento do solo urbano.
Ademais, há aplicação do Código de Defesa do Consumidor, independentemente se o (a) loteador (a) for pessoa física ou jurídica, diante da comercialização, divulgação e venda de lotes, bem como a aplicação de outros dispositivos dependendo do caso concreto.
Espero ter ajudado.
Obrigado!
Recomendações
(1)
Bruno Rafael Claro
Comentário · há 5 anos
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